Aviso de Instituição de Pagamento
Última atualização: 28 de setembro de 2026
Natureza jurídica da conta de pagamento usada para liquidação das operações.
1. Quem processa os pagamentos
A PAGARE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ("PAGARE"), CNPJ 25.104.230/0001-21, é uma Instituição de Pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e NÃO é um banco. A conta de pagamento (conta ledger) vinculada ao seu cadastro na Lumenfy.store não é uma conta corrente bancária, segue o regime regulatório aplicável a instituições de pagamento e é usada exclusivamente para liquidação de operações desta plataforma.
2. Conta de pagamento
A conta de pagamento destina-se exclusivamente ao recebimento, à retenção (quando houver Garantia de Pagamento ou disputa) e ao repasse de valores decorrentes de vendas realizadas no marketplace. Não há oferta de crédito, rendimento ou cheque especial vinculados a ela.
3. Dados fidedignos
O titular da conta de pagamento compromete-se a manter dados cadastrais verdadeiros e atualizados, nos termos da Lei nº 15.502/2026, sob pena de suspensão imediata dos repasses.