Termos de uso
Última atualização: agosto de 2026
Regras de uso do marketplace Lumenfy para compradores, fornecedores, revendedores e afiliados.
1. Papel do marketplace
A Lumenfy é uma plataforma de intermediação que aproxima fornecedores na China, revendedores no Brasil e compradores finais. A Lumenfy não é a proprietária dos produtos anunciados; o vendedor anunciante é o responsável pela descrição, qualidade, garantia legal e emissão dos documentos fiscais aplicáveis.
2. Cadastro e verificação
O acesso às funções de venda exige cadastro completo, envio de documentos (KYC) e aprovação. Contas com informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem ser suspensas.
3. Pagamentos e repasses
Os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira (Pagare IP), em padrão de gateway equivalente ao Stripe. O PIX é recebido por QR Code dinâmico vinculado à conta do vendedor. O repasse ocorre após a confirmação da liquidação, descontadas a taxa da plataforma e eventuais comissões de afiliado.
4. Importação, tributos e prazos
Compras com origem internacional podem sofrer tributação na entrada no país e prazos de alfândega. Os valores estimados são exibidos antes da confirmação do pedido.
5. Condutas proibidas
É vedado anunciar produtos ilícitos, falsificados, restritos por lei, ou usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro ou contorno de tributos.
6. Suspensão e encerramento
A Lumenfy pode suspender anúncios, reter repasses sob análise ou encerrar contas em caso de descumprimento destes termos, de decisão de autoridade competente ou de risco comprovado ao comprador.
7. Foro e legislação
Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.