Política de Conduta do Usuário
Última atualização: 28 de setembro de 2026
Regras de conduta para compradores, fornecedores, revendedores e afiliados.
1. Princípios
Todos os usuários devem agir com boa-fé, respeito e transparência, fornecer dados verdadeiros e cumprir a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e a Lei nº 15.502/2026.
2. Comprador
É vedado abrir disputas sabidamente infundadas, usar meios de pagamento de terceiros sem autorização, publicar avaliações ofensivas ou falsas e tentar negociar fora da plataforma para evitar a Garantia de Pagamento.
3. Fornecedor e revendedor
É vedado anunciar produtos proibidos, enviar item diferente do anunciado, manipular avaliações, desviar vendas para fora da plataforma, fornecer dados cadastrais falsos ou descumprir prazos de envio de forma reiterada.
4. Afiliado
É vedado gerar cliques ou compras artificiais, fazer publicidade enganosa, usar spam ou marcas de terceiros sem autorização para divulgar links de afiliado.
5. Medidas
Conforme a gravidade e a reincidência, a Lumenfy poderá aplicar advertência, suspensão de anúncios, suspensão temporária, banimento definitivo e retenção de repasses ou comissões relacionados à conduta irregular, sem prejuízo de comunicação às autoridades.